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Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo INSTITUTO CEM, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pelas Leis nº 15.503/2005 e nº 21.740/2022, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Informações Gerais
Processo de chamamento público Contratos de gestão/aditivos Estatuto Social Organograma Competências previstas no Contrato de Gestão Legislação aplicável Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal Telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento Atas de reuniões Serviços de Saúde
Compras / Contratos
Regulamento de contratação para as alienações, aquisições de bens e contratações de obras e serviços Atos convocatórios concernentes às alienações, aquisições de bens, contratações de obras e serviços e seus respectivos resultados Contratos assinados com terceiros Relatório consolidado de contratos celebrados com terceiros
Pessoal
Regulamento de Contratação de Pessoal Plano de cargos, benefícios e remuneração Ato Convocatório e Avisos de seleção pública para recrutamento e seleção de empregados e seus respectivos resultados Relação mensal dos membros da Diretoria e das Chefias de seu organograma com as respectivas remunerações Relação mensal dos empregados com as respectivas remunerações Relação Mensal dos Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal com as Respectivas Ajudas de Custo Relação mensal dos servidores cedidos com as respectivas remunerações Relação mensal dos servidores devolvidos Relação mensal dos empregados da sede com as respectivas remunerações
Prestação de Contas
Relatórios gerenciais e de atividades emitidos pela diretoria e aprovados pelo Conselho de Administração Relatório gerencial de produção Relatórios mensais e anuais de suas ações e atividades Relatório da Comissão de Avaliação Resultados de inspeções e auditorias concluídas Demonstrações Contábeis e Financeiras Despesa Administrativa quando a O.S. e Unidade Gerida se situarem em localidades diversas
